Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.426/2020 22/12/2020MENCIONA
Lei ordinária1.419/2020 16/10/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ORÇAMENTARIA
Lei ordinária1.395/2019 23/12/2019MENCIONA

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