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  Lei ordinária 690/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO ESPIRITO SANTOS- CISNORTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária701/2004 22/06/2004MENCIONA

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