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  Lei ordinária 698/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: INCORPORA O ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI 674/2002 E PRORROGADO PELAS LEIS 677/2002 E 695/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2004

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária674/2002 05/06/2002MENCIONAArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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