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  Lei ordinária 715/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária208/1991 27/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA§ 7º do Art. 50

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária754/2006 04/05/2006INCLUIParágrafo Único do Art. 6º e Parágrafo único do Art. 7º
Lei ordinária1.462/2021 13/09/2021MENCIONA
Lei ordinária1.308/2017 14/12/2017INCLUI§ 2° ao Art. 1°
Lei ordinária1.308/2017 14/12/2017ALTERACaput e § 1° do Art. 1°

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