Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2023

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.597/2024 05/12/2024MENCIONAexercício de 2024
Lei ordinária1.588/2024 19/06/2024MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

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