LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei ordinária 1.474/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E INSTITUI SEUS RESPECTIVOS VALORES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/12/2021

Temas

TRIBUTOS
MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.391/2019	08/11/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.299/2017	05/12/2017	MENCIONA	Fundo Municipal de Conservação do Meio Ambiente – FUMCOMA; Código Municipal do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA;
Lei ordinária	856/2008	03/12/2008	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais