Ementa: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA ATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017

Temas


BENEFÍCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.