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  Lei ordinária 1.026/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária839/2008 08/05/2008ALTERAQuantitativo de cargos
Lei ordinária839/2008 08/05/2008MENCIONA
Lei Complementar09/2008 06/05/2008MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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