Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária742/2005 07/10/2005MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária777/2006 20/12/2006MENCIONALei Orçamentaria Anual
Lei ordinária766/2006 25/08/2006MENCIONALei Orçamentaria Anual
Lei ordinária765/2006 04/08/2006MENCIONALei Orçamentaria Anual
Lei ordinária760/2006 04/07/2006MENCIONALei Orçamentaria Anual
Lei ordinária755/2006 04/05/2006MENCIONALei Orçamentaria Anual

Sobre

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