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  Lei ordinária 653/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária644/2001 14/03/2001ALTERAprorroga por 180 a partir de 01 de julho de 2001
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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