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  Lei ordinária 344/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do orçamento-programa de 1994, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária300/1993 30/12/1993MENCIONAOrçamento vigente 1994

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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