LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Lei ordinária 81/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 058 DE 16/12/86.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/10/1987

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	58/1986	16/12/1986	ALTERA	Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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