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  Lei ordinária 10/1985 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa valor de contribuição escolar e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária72/1987 14/07/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária39/1986 16/01/1986ALTERAArt. 1°
Lei ordinária39/1986 16/01/1986INCLUI§ 1° e § 2° ao art. 1°

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