REVOGADA PELA LEI N° 1113/2014

 

LEI Nº 838, DE 07 DE ABRIL DE 2008

 

DÁ NOME DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VISTA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Pedro Canário - ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Dá nome da Vias Públicas do Bairro Vista Alegre, nesta cidade, nos termos do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Cópia desta Lei será encaminhada aos Correios, Associações da Comunidade do Bairro Vista Alegre, Câmara de Dirigentes Lojistas.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 07 de abril de 2008.

 

FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de abril de 2008.

 

ROSE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA FREITAS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.