LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 25 DE JUNHO DE 2008

 

ALTERAM OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 006/2008, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Pedro Canário - ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal Complementar:

 

Art. 1º Alteram os vencimentos dos Anexos da Lei Municipal Complementar n° 006/2008, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos Municipal integrantes do Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal de Pedro Canário - ES, e dá outras providências.

 

Parágrafo Único.  Ficam alterados os vencimentos dos anexos I, II, III, IV e VI anexo da referida Lei Municipal Complementar mencionada no Art. 1º desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 25 de Junho de 2008.

 

FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ROSE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA FREITAS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

 

ANEXO I

ESTRUTURA BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL

 

CARGO

CLASSE

Professor "I" Nível Médio

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor "II" Estudo Adicional

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor "III" Nível Superior

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor "IV" Pós Graduação Latu Sensu

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor "V" Pós-Graduação Strito Sensu

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor "VI" Doutorado

A

B

C

D

E

F

G

H

Pedagogo

A

B

C

D

E

F

G

H

Pedagogo Especialista Pós- Graduação Latu Sensu

A

B

C

D

E

F

G

H

Pedagogo Especialista Pós-Graduação Strito Sensu

A

B

C

D

E

F

G

H

Pedagogo Doutorado

A

B

C

D

E

F

G

H

 

(Redação dada pela Lei n° 1034/2012)

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor I Nível Médio

915,69

961,48

1.009,55

1.060,03

1.113,03

1.168,68

1.227,11

1.288,46

Professor II Estudo Adicional

1.007,27

1.057,63

1.110,51

1.166,02

1.223,76

1.285,53

1.349,81

1.417,29

Professor III Nível Superior

1.158,35

1.216,27

1.277,08

1.340,94

1.407,97

1.478,37

1.552,30

1.629,90

Professor IV Pós Graduação Lato Sensu

1.332,10

1.398,69

1.468,64

1.542,08

1.619,16

1.700,13

1.785,14

1.874,39

Professor V Pós Graduação Strito Sensu

1.531,91

1.608,50

1.688,93

1.773,37

1.862,04

1.955,14

2.052,92

2.155,55

Professor VI Doutor

1.761,70

1.849,79

1.942,26

2.039,38

2.141,34

2.248,41

2.360,79

2.478,87

Pedagogo

1.158,35

1.216,27

1.277,08

1.340,94

1.407,97

1.478,37

1.552,30

1.629,90

Pedagogo Especialista Pós-Graduação Lato Sensu

1.332,10

1.398,69

1.468,64

1.542,08

1.619,16

1.700,13

1.785,14

1.874,39

Pedagogo Especialista Pós-Graduação Strito Senso

1.531,91

1.608,50

1.688,93

1.773,37

1.862,04

1.955,14

2.052,92

2.155,55

Pedagogo  Doutorado

1.761,70

1.849,79

1.942,26

2.039,38

2.141,34

2.248,41

2.360,79

2.478,87

 

 ANEXO III

QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO

 

CARGOS

FORMAÇÃO PARA INGRESSO

ÁREA DE ATUAÇÃO

Professor "I"

Nível Médio - Magistério

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

Professor "11"

Nível Médio (Magistério) com Estudos Adicionais

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

-Área de conhecimentos específicos (5ª e 6ª séries)

Professor "III"

Nível Superior

- Area de conhecimentos específicos para séries finais do ensino fundamental

Professor "IV"

Pós-Graduação Latu Sensu

- Na área de conhecimento da área de atuação

Professor "V"

Pós-Graduação Strito Sensu

- Na área de conhecimento da área de atuação

Professor "VI"

Doutorado

- Na área de conhecimento da área de atuação

Pedagogo

Nível Superior (Pedagogia em séries iniciais, Complementação Pedagógica em séries iniciais

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

Pedagogo

Nível Superior (Pedagogia com especialização na graduação)

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

- Suporte Pedagógico na docência e/ou na SEMED

Pedagogo

Pós-Graduação Latu Sensu

- Suporte Pedagógico na docência e/ou na SEMED

Pedagogo

Pós-Graduação Strito Sensu

- Na área de conhecimento da área de atuação

Pedagogo

Doutorado

- Na área de conhecimento da área de atuação

 

ANEXO IV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENQUADRAMENTO DOS CARGOS

 

CARGOS

FORMAÇÃO PARA INGRESSO

AREA DE ATUAÇÃO

Professor "I"

Nível Médio - Magistério

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

Professor "II"

Nível Médio (Magistério) com Estudos Adicionais

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

-Área de conhecimentos específicos (5ª e 6ª séries)

Professor "III"

Nível Superior

- Area de conhecimentos específicos para séries finais do ensino fundamental

Professor "IV"

Pós-Graduação Latu Sensu

- Na área de conhecimento da área de atuação

Professor "V"

Pós-Graduação Strito Sensu

- Na área de conhecimento da área de atuação

Professor "VI"

Doutorado

- Na área de conhecimento da área de atuação

Pedagogo

Nível Superior (Pedagogia em séries iniciais, Complementação Pedagógica em séries iniciais

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

Pedagogo

Nível Superior (Pedagogia com especialização na graduação)

- Educação Infantil

- Séries Iniciais do Ensino Fundamental

- Suporte Pedagógico na docência e/ou na SEMED

Pedagogo

Pós-Graduação Latu Sensu

- Suporte Pedagógico na docência e/ou na SEMED

Pedagogo

Pós-Graduação Strito Sensu

- Na área de conhecimento da área de atuação

Pedagogo

Doutorado

- Na área de conhecimento da área de atuação

 

ANEXO VI

QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS PARA QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PEDRO CANÁRIO – ES

 

PROFESSOR

CARGO

QUANTITATIVO CRIADO

TOTAL EFETIVO

TOTAL DE VAGAS

NÍVEL "I"

13

03

10

NÍVEL "II"

10

03

07

NÍVEL "III"

70

50

20

NÍVEL "IV"

50

29

21

NÍVEL "V"

05

-

05

NÍVEL "VI"

05

-

05

 

PEDAGOGO

CARGO

QUANTITATIVO CRIADO

TOTAL EFETIVO

TOTAL DE VAGAS

NÍVEL SUPERIOR

05

-

05

NÍVEL PÓS- GRADUAÇÃO LATU SENSU

30

02

28

NÍVEL PÓS- GRADUAÇÃO STRITO SENSU

05

-

05

NÍVEL DOUTORADO

05

-

05