Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO – ARAI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.520/2022 08/12/2022MENCIONALei Orçamentária Anual – LOA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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