LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei ordinária 1.520/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/12/2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.567/2023	07/12/2023	ALTERA	Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial conforme indicado no RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL do exercício de 2023
Lei ordinária	1.558/2023	09/11/2023	MENCIONA	EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Lei ordinária	1.541/2023	19/05/2023	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual – LOA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais