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  Lei ordinária 740/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CONTRATAÇÃO EM REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária547/1998 26/05/1998REVOGAArt. 5º e seu parágrafo único; Art. 6º
Lei ordinária547/1998 26/05/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2008 25/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária785/2007 23/04/2007INCLUICria vagas no Anexo I

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