LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 741/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/08/2005

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	393/1995	13/09/1995	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.223/2016	16/02/2016	MENCIONA	Conselho Municipal de Educação
Lei Complementar	12/2008	25/09/2008	MENCIONA	Conselho Municipal de Educação
Lei ordinária	1.195/2015	23/06/2015	MENCIONA	Conselho Municipal de Educação - CME

Sobre

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