Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2008 25/04/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.