Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2008

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Lei ordinária1.548/2023 04/08/2023MENCIONA
Lei ordinária1.548/2023 04/08/2023ALTERAcaput e inciso I do art. 3º
Lei ordinária1.548/2023 04/08/2023INCLUIInciso I ao V ao parágrafo 4º do art. 3º ; inciso II a V ao art. 3º
Lei ordinária1.120/2014 09/05/2014MENCIONAConselho Municipal de Juventude

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