Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária138/1989 27/07/1989MENCIONA
Lei ordinária121/1988 22/12/1988MENCIONALei Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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