Melhore sua busca

  Lei ordinária 974/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDA AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA DE PEDRO CANÁRIO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.587/2024 17/06/2024ALTERAartigos 1º e 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.