Ementa: FICA CRIADO O DIA DO EVANGÉLICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária639/2000 24/08/2000ALTERAart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.