Melhore sua busca

  Lei Complementar 65/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021 E NAS SUAS ATUALIZAÇÕES REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.