Melhore sua busca

  Lei Complementar 55/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 028/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2015 09/06/2015ALTERAAnexo VI ; Anexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.