LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Emenda à Lei Orgânica 03/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/1990.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 30/12/2009

Origem

Poder Legislativo

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	MENCIONA	Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios da Lei Orgânica do Município.
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	MENCIONA	§ 2º do Art. 45
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	ALTERA	"caput" do art. 32; § 5º do art. 41; "caput" do art. 61; "caput" do art. 67; "caput" do art. 84.
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	INCLUI	§§ 1º e 2º do art. 32-A e incisos I e II, §§ 1º, 2º e 3º; §§ 6º do art. 41; art. 84-A e § único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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