Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES RELACIONADAS NO ANEXO I.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária471/1997 05/02/1997MENCIONAOrçamento vigente 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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