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  Lei ordinária 384/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias (LDO) para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/1995

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 165

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