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  Lei ordinária 708/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PEDRO CANÁRIO
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária696/2004 30/04/2004MENCIONAlei orçamentaria anual
Lei ordinária514/1997 05/11/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária798/2007 04/06/2007REVOGA TOTALMENTE

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