Melhore sua busca

  Lei Complementar 66/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a adequação de requisitos, atribuições, reestruturação de carreira e realinhamento de remunerações de cargos públicos municipais no Plano de Cargos e Salários – LC 09/2008, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.