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  Decreto 326/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2024

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