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  Decreto 356/2023

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO AFETADAS POR ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME O ANEXO DA PORTARIA MDR Nº 260/2022
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2023

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