Melhore sua busca

  Lei Complementar 48/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2008 25/04/2008ALTERAincisos 1º, 2º 3º e 4º do art. 128
Lei Complementar08/2008 25/04/2008INCLUIincisos 5º, 6º e 7º ao art. 128

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.