Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.406/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.401/2020 que Concede Isenção de Cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública(COSIP)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.