Melhore sua busca

  Lei ordinária 783/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 46 E 54 DA LEI COMPLEMENTARES Nº 002/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2006 27/11/2006INCLUI§ 2º e seus incisos; § 3º; § 4º e § 5º do Art. 46
Lei Complementar06/2006 27/11/2006ALTERA§ 1º e § 2º tranforma em § 6º DO Art. 46 e Art. 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.