Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO RURAL COM A ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL E ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO LUZ NO CAMPO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2001