Melhore sua busca

  Lei ordinária 145/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Que autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis desta Municipalidade e altera artigo 5º da Lei Nº 056/89 de 11 de novembro de 1986.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária56/1986 11/11/1986REVOGAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.