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  Lei ordinária 129/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza Doação a Entidades que Menciona. Art. 1º- fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de 976 (novecentos e setenta e seis) metros de Rede de Energia Elétrica a ESCELSA - Espirito Santo Centrais Elétricas S/A.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/1989

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