Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A A.C.E.C.S - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DE PEDRO CANÁRIO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária848/2008 21/06/2008INCLUIArt. 3° e parágrafo único
Lei ordinária846/2008 21/06/2008ALTERACaput do Art. 1°; § 1° e § 2° do Art. 1°
Lei ordinária846/2008 21/06/2008INCLUIArt. 3°

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