Melhore sua busca

  Lei ordinária 877/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária787/2007 02/05/2007MENCIONAFUNDEB
Lei ordinária787/2007 02/05/2007ALTERAArt. 2°; Inciso I do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.