Ementa: “REGULAMENTA SETOR, ALTERA DEFINIÇÃO DA LEI 1221/2015, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES DAS SUB-GERENCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.221/2015 16/12/2015ALTERAART. 11
Lei ordinária1.221/2015 16/12/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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