Ementa: MAJORA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFEITVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2022

Temas


BENEFÍCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.190/2015 18/05/2015ALTERAvalor do auxílio alimentação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.