Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.125/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O LIMITE SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA NO DISPOSTO NO INCISO I, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2014

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.109/2013 30/12/2013MENCIONAOrçamento vigente; Orçamento vigente do exercício de 2014
Lei ordinária1.109/2013 30/12/2013ALTERAInciso I do art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.