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  Lei ordinária 798/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALLOZI DE PEDRO CANÁRIO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária708/2004 23/09/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária919/2010 05/05/2010REVOGA TOTALMENTE

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