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  Lei Complementar 16/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01212008 (Institui o Estatuto do Magistério Público de Pedro Canário-ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2009

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Lei Complementar12/2008 25/09/2008REVOGAParágrafo único do Art. 33
Lei Complementar12/2008 25/09/2008ALTERAArt. 35

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