Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DUAS BICICLETAS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária404/1995 11/12/1995MENCIONAOrçamento vigente 1996

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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