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  Lei ordinária 393/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, cultura, esporte, lazer e alimentação Município de Pedro Canário e da outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/1995

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Lei ordinária741/2005 09/08/2005REVOGA TOTALMENTE

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