Ementa: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 968/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2024


Dados da Proposição   968/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária968/2011 20/01/2011ALTERAartigos 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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