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  Decreto 368/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME O ANEXO DA PORTARIA MDR N° 260/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2022

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